Ativistas lutam pelo fim das carroças em Pelotas/RS
Uma ação protocolada pela ONG
Princípio Animal resultou, no mês de abril, em sentença condenatória contra a Prefeitura Municipal de Pelotas, cidade de 343.132 habitantes localizada na região sul do Rio Grande do Sul. Com isso, o Município ficou obrigado a elaborar um projeto de substituição total das carroças no prazo de três meses. Havia uma lei para substituição dos veículos de tração animal, mas o prazo expirou em janeiro do ano passado.
"Após a sentença que determinou que Pelotas deve apresentar projeto de substituição das VTA, o Município alegou que já apresentara projeto, e que a sentença seria contraditória. O julgador salientou a inexistência de qualquer contradição, omissão ou obscuridade, pontuando que as alegações da Prefeitura beiram a má-fé, já que o documento apresentado sequer é executável. Ficou claro que nos mais de quatro anos da vigência da lei, o Município não cumpriu com suas obrigações", explica Maria Cândida Azevedo, advogada da ONG. Ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Estado.
Pelotas é conhecida pelo intenso tráfego de carroças, sendo uma das mais denunciadas pela proteção animal, com recorrentes casos de maus tratos e crueldade com cavalos. Segundo o presidente da entidade, Fernando Schell Pereira, a precursora é a Lei das Carroças, aprovada na Capital em 2008. "Estamos acionando a Justiça em todos os Municípios que aprovaram leis de carroças e não cumprem os prazos de proibição. A posição da ONG é buscar um diálogo polÍtico junto aos munícipes para apresentar soluções eficazes para os animais. Quando a organização não é atendida, então acionamos o Judiciário", garante o ativista.
A ONG Princípio Animal diz ter plena compreensão dos interesses dos carroceiros e sempre busca trazer a categoria para as reuniões da entidade junto ao Executivo.
Foto: Fernando Schell Pereira
Texto: Marcio de Almeida Bueno (Mtb 9669)
